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Termos de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO DO OLHAOZAP

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ CONTRATAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA OLHAOZAP COMUNICAÇÃO OTIMIZADA.

AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da plataforma de automação de perfis no WhatsApp oferecida pelo OLHAOZAP, registrada sob o endereço eletrônico https://olhaozap.com.

Uma cópia atualizada destas Condições Gerais estará à disposição através do endereço https://olhaozap.com/termos-de-uso.

A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado “Usuário”) e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo OlhaoZap no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

2. OBJETO
Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma OLHAOZAP de automação de perfis no WhatsApp. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo para gerenciar as automações contratadas.

Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio da OLHAOZAP em servidores próprios ou contratados.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

3. O SERVIÇO
O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso a solução do OLHAOZAP.

Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores do OLHAOZAP ou terceiros contratados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no OLHAOZAP, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o OLHAOZAP de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do OLHAOZAP aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo OLHAOZAP não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o OLHAOZAP responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios do OLHAOZAP.

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o OLHAOZAP de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

§ 1º Em qualquer das hipóteses acima, o OLHAOZAP poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

§ 2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do OLHAOZAP que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do OLHAOZAP seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o OLHAOZAP reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis (agendamento de publicações, automações etc) para quaisquer finalidades.

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o OLHAOZAP qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o OLHAOZAP de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

OLHAOZAP reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o OLHAOZAP comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que o OLHAOZAP suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. O OLHAOZAP não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto o OLHAOZAP, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de email do usuário.

5. USO E CUSTÓDIA
O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pelo OLHAOZAP.

O Usuário compromete-se a comunicar o OLHAOZAP, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

OLHAOZAP não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

6. PROPRIEDADES
Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa do OLHAOZAP, pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos e conteúdo inseridos em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

7. DIREITOS DO USUÁRIO
Ao contratar os serviços descritos pelo OLHAOZAP, o Usuário possui os direitos:

Utilizar todos os serviços contratados pela plataforma objeto deste contrato;

O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado;

O Usuário se responsabiliza por todo conteúdo colocado na plataforma, incluindo mas não limitado à direitos autorais de terceiros, de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos.

O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. O OLHAOZAP não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

8. ALTERAÇÃO NO SERVIÇO
O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.

Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspenção ou descontinuação do serviço.

OLHAOZAP pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO
O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido.

Sempre que possível a renovação da assinatura será realizada de forma automática, desde que o cartão de crédito tenha sido informado no momento da compra e o mesmo esteja apto para uso no dia da renovação.

O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o OLHAOZAP, estando ciente que o atraso no pagamento resultará na interrupção dos serviços.

Para realizar o cancelamento da assinatura, é necessário enviar um e-mail para atendimento@olhaozap.com com a solicitação do cancelamento até 48 horas antes do início do novo ciclo para evitar que a renovação automática seja processada.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
OLHAOZAP exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

OLHAOZAP eximi-se de quaisquer responsabilidades quanto ao uso de automações no perfil. Ao utilizar automações em seus perfis no WhatsApp, o usuário compreende que está colocando em potencial risco suas contas e que as políticas do WhatsApp podem mudar a qualquer momento, resultando em exclusão total, permanente e irrecuperável do perfil.

Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários do OLHAOZAP. No entanto, O OLHAOZAP não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

OLHAOZAP se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

11. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO
OLHAOZAP prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

OLHAOZAP esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do email atendimento@olhaozap.com.

12. FINALIZAÇÃO
Os serviços disponíveis no OLHAOZAP ficarão disponíveis para o usuário pelo prazo definido no plano contratado até impedimento imposto por viés tecnológico (atualizações nos serviços do WhatsApp que impeçam a realização do serviço) ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.